quarta-feira, 26 de abril de 2017

ALERJ APROVA TOMBAMENTO DO PLANETÁRIO DA GÁVEA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.




 

 

A ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou na terça-feira (25) o projeto de lei 2640/2017, que produz o tombamento do Planetário da Gávea como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a ALERJ, o projeto agora vai seguir para a aprovação do governador do estado Luiz Fernando Pezão, que tem um prazo de 15 dias úteis para deliberar.
 



O projeto foi proposto pelos deputados estaduais Silas Bento, Luiz Paulo, Carlos Osório, Edson Albertassi, Lucinha e Chiquinho da Mangueira e, de acordo com eles, a finalidade é garantir a continuação do funcionamento do Planetário e evitar que o terreno do imóvel seja cedido à agiotagem imobiliária.

O terreno do imóvel pertence ao Estado e foi cedido à Prefeitura para a fundação do Planetário. Ele correu o risco de ser leiloado para cobrir débitos trabalhistas da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB).





Com o tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do imóvel, preservando assim as características originais. Além disso, todo acervo e equipamentos da Fundação Planetário serão tombados.

O Planetário da Gávea foi inaugurado no dia 19 de novembro de 1970. A ideia dessa obra, ser um instrumento de divulgação da astronomia e ciências. O primeiro programa exibido no local foi o “Pequeno passeio ao espaço sideral”, que contou com cerca de 10 mil visitantes, em pouco mais de um mês.

Duas grandes obras concretizadas na cidade colaboraram para que o Planetário da Gávea necessitasse se amoldar-se ao novo púbico. A construção da rodovia Lagoa-Barra e a abertura do Túnel Rebouças permitiram a chegada de cada vez mais pessoas ao espaço, então o Planetário passou a ter eventos divididos por faixa etária, com linguagens adequadas a cada etapa de ensino.
 
 
 
 

No ano de 1979, após 9 anos da inauguração, um balancete despontou que o Planetário da Gávea já tinha sido frequentado por meio milhão de pessoas.

No ano 1980, foi formado o primeiro curso da instituição, “Identificação do Céu”, que até hoje é ministrado por astrônomos do Planetário da Gávea levando o conhecimento de como identificar as principais constelações e esclarecendo os fenômenos celestes. No ano seguinte, 1981, o Planetário foi visitado por Drª Mae Jemison, primeira astronauta negra da NASA.

No início dos anos 1990, o Planetário da Gávea operava com capacidade máxima em praticamente todos os eventos que lá aconteciam. Era preciso expandir o espaço. Em 1995, começaram as obras do Museu do Universo, mesmo ano em que o site do Planetário entrava no ar.
 
 
 
 

Em 2010, O Planetário da Gávea completou quatro décadas de divulgação astronômica comemorando o processo final da digitalização da primeira cúpula do Rio, a Galileu Galilei, e com metas para modernização de uma da Carl Sagan.

TOMBAMENTO é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social. A etimologia da palavra tombamento advém da Torre do Tombo, arquivo público português onde são guardados e conservados documentos importantes.

Um bem histórico é tombado quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão federal que tem essa atribuição e se tornam patrimônios públicos.

Previsto no art. 216, § 1º da Constituição Federal: “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”, o tombamento é uma modalidade de intervenção estatal na propriedade que, segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, destina-se a proteger o patrimônio cultural brasileiro, incluído neste a memória nacional, bens de ordem histórica, artistíca, arqueológica, cultural, científica, turística e paisagística.

Sendo assim, podemos resumir tombamento como o ato ou efeito de "restringir" um bem que geralmente é público e que possui importância histórica e cultural para a sociedade atual e futura, com a finalidade de proteger o patrimônio histórico e artístico nacional. Devemos lembrar ainda que o conceito de patrimônio está definido no Decreto Lei nº 25 de 1937: “Art. 1º - Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.







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