Está
instalada onde outrora funcionava entre 1917 a 1975 o palácio da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compondo o conjunto arquitetônico
cívico-cultural da Praça da República no Centro de Niterói.
Ela
foi projetada pelo arquiteto Heitor de Melo e construída pelo arquiteto Pedro
Campofiorito. Além do grande valor histórico e estético, o prédio abriga o
arquivo público e exposições.
Através
de Alvará Régio de 10 de maio de 1819, o rei Dom João VI determina elevação da
então povoação de São Domingos da Praia Grande e suas freguesias vizinhas à
condição de vila sob o nome de Vila Real da Praia Grande. No mesmo alvará, Dom
João determina que a Câmara tenha um juiz de fora, três vereadores e um
procurador. Nesta época o presidente da Câmara Municipal era o responsável
pelas funções executivas de uma vila ou cidade.
No
mesmo ano, em 11 de agosto, ergueu-se o Pelourinho, de madeira, símbolo de
autonomia da Vila, e tomaram posse o primeiro juiz-de-fora e presidente da
câmara, José Clemente Pereira, nomeado pelo Rei, os vereadores escolhidos Pedro
Henrique da Cunha, João Moura Brito, Quintiliano Ribeiro de Magalhães e o
primeiro procurador, o major Francisco Faria Homem.
INSTITUIÇÃO
As
primeiras reuniões da Câmara Municipal foram realizadas na Casa de D. Helena
Casimiro, também conhecido como Palacete Dom João VI (já desaparecido) e depois
onde atualmente funciona o Hospital Santa Cruz na atual rua Dr. Celestino, no
Centro da cidade, após a transferência da sede do atual bairro de São Domingos
ao Centro. Em 1820, a Câmara encaminha ao Rei o plano de arruamento da vila,
indicando o local de edificação da Casa da Câmara e Cadeia, no Jardim São João.
Alguns
anos depois, em 1835, a Vila Real da Praia Grande é elevada à condição de cidade
com o nome de Nichteroy e é instituída como capital da então província do Rio
de Janeiro.
Uma
reforma constitucional realizada em 1903 modifica a organização administrativa
das cidades brasileiras. Em 4 de janeiro de 1904 é criada a Prefeitura
Municipal de Niterói, que passa a exercer o Poder Executivo, ficando delegada à
Câmara de Vereadores a função legislativa do município.
Nas
primeiras décadas do Séc. XX, grandes obras de reformulação urbana são
realizadas em Niterói. Em 1913, por determinação do prefeito Feliciano Sodré, a
antiga Casa de Câmara e Cadeia é demolida e em seu lugar é construído o novo
Paço Municipal, um palacete de arquitetura eclética com projeto do engenheiro
militar Vilanova Machadoque. O novo prédio abriga tanto a Câmara quanto a
Prefeitura até a inauguração do Palácio Araribóia, em 1910, como sede do ramo
executivo.
Em
1975, ocorre a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro e Niterói
deixa de ser a capital. Com a transferência das instituições de governo para a
nova capital – a cidade do Rio de Janeiro – a Câmara Municipal instala-se no
prédio que abrigava a Assembleia Legislativa, local onde funciona desde então.
A
Câmara é gerida pela Mesa Diretora, composta pelo Presidente, 1º Vice-presidente,
2º Vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário eleitos a cada dois anos pelo
conjunto dos vereadores.
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