A ALERJ - Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou na terça-feira (25) o projeto
de lei 2640/2017, que produz o tombamento do Planetário da Gávea como
patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a
ALERJ, o projeto agora vai seguir para a aprovação do governador do estado Luiz
Fernando Pezão, que tem um prazo de 15 dias úteis para deliberar.
O projeto foi proposto
pelos deputados estaduais Silas Bento, Luiz Paulo, Carlos Osório, Edson Albertassi,
Lucinha e Chiquinho da Mangueira e, de acordo com eles, a finalidade é garantir
a continuação do funcionamento do Planetário e evitar que o terreno do imóvel
seja cedido à agiotagem imobiliária.
O terreno do imóvel
pertence ao Estado e foi cedido à Prefeitura para a fundação do Planetário. Ele
correu o risco de ser leiloado para cobrir débitos trabalhistas da Companhia
Estadual de Habitação (CEHAB).
Com o tombamento, fica
proibida qualquer destruição ou descaracterização do imóvel, preservando assim
as características originais. Além disso, todo acervo e equipamentos da Fundação
Planetário serão tombados.
O Planetário da Gávea foi inaugurado no dia 19 de
novembro de 1970. A ideia dessa obra, ser um instrumento de divulgação da
astronomia e ciências. O primeiro programa exibido no local foi o “Pequeno
passeio ao espaço sideral”, que contou com cerca de 10 mil visitantes, em pouco
mais de um mês.
Duas grandes obras concretizadas na cidade colaboraram
para que o Planetário da Gávea necessitasse se amoldar-se ao novo púbico. A
construção da rodovia Lagoa-Barra e a abertura do Túnel Rebouças permitiram a
chegada de cada vez mais pessoas ao espaço, então o Planetário passou a ter
eventos divididos por faixa etária, com linguagens adequadas a cada etapa de
ensino.
No ano de 1979, após 9 anos da inauguração, um
balancete despontou que o Planetário da Gávea já tinha sido frequentado por
meio milhão de pessoas.
No ano 1980, foi formado o primeiro curso da
instituição, “Identificação do Céu”, que até hoje é ministrado por astrônomos
do Planetário da Gávea levando o conhecimento de como identificar as principais
constelações e esclarecendo os fenômenos celestes. No ano seguinte, 1981, o Planetário
foi visitado por Drª Mae Jemison, primeira astronauta negra da NASA.
No início dos anos 1990, o Planetário da Gávea
operava com capacidade máxima em praticamente todos os eventos que lá
aconteciam. Era preciso expandir o espaço. Em 1995, começaram as obras do Museu
do Universo, mesmo ano em que o site do Planetário entrava no ar.
Em 2010, O Planetário da Gávea completou quatro
décadas de divulgação astronômica comemorando o processo final da digitalização
da primeira cúpula do Rio, a Galileu Galilei, e com metas para modernização de
uma da Carl Sagan.
TOMBAMENTO é o ato de
reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio
oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade,
levando em conta sua função social. A etimologia da palavra tombamento
advém da Torre do Tombo, arquivo público português onde são guardados e
conservados documentos importantes.
Um bem histórico é tombado quando passa a figurar na
relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou
cultural reconhecida por algum órgão federal que tem essa atribuição e se
tornam patrimônios públicos.
Previsto no art. 216, § 1º da Constituição Federal: “O
Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio
cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento
e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”, o
tombamento é uma modalidade de intervenção estatal na propriedade que, segundo
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, destina-se a proteger o patrimônio
cultural brasileiro, incluído neste a memória nacional, bens de ordem
histórica, artistíca, arqueológica, cultural, científica, turística e
paisagística.
Sendo assim, podemos resumir tombamento como o ato ou
efeito de "restringir" um bem que geralmente é público e que possui
importância histórica e cultural para a sociedade atual e futura, com a
finalidade de proteger o patrimônio histórico e artístico nacional. Devemos
lembrar ainda que o conceito de patrimônio está definido no Decreto Lei nº 25
de 1937: “Art. 1º - Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o
conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja
de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do
Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico,
bibliográfico ou artístico.
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