40 - O CÓDIGO DE HAMURABI: JUSTIÇA NA ANTIGA MESOPOTÂMIA - ENTENDA A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE HAMURABI

O Código de Hamurabi é um dos mais célebres marcos da história do direito. Gravado em pedra por volta de 1750 a.C., durante o reinado de Hamurabi na Babilônia, esse conjunto de 282 leis representa não apenas uma tentativa de organizar juridicamente um vasto império, mas também um testemunho da mentalidade e das estruturas sociais da antiga Mesopotâmia. Mais do que um simples corpo normativo, o código é um monumento político, religioso e cultural que atravessou milênios e continua a ser estudado como símbolo da origem da justiça escrita.

O código foi talhado em uma estela de diorito negro, com 2,25 metros de altura, encontrada em 1901 por uma expedição francesa na cidade de Susa, atual Irã. A peça contém 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, somando cerca de 3.600 linhas. Curiosamente, a cláusula 13 foi omitida por superstição. Hoje, o monumento pode ser admirado no Museu do Louvre, em Paris.

No topo da estela, Hamurabi aparece diante do deus Samas, divindade solar e da justiça, reforçando a ideia de que o poder real emanava dos deuses. Essa legitimação religiosa era fundamental para consolidar a autoridade do rei sobre seu povo. 

Estrutura Social e Aplicação das Leis 

A sociedade babilônica era rigidamente estratificada, e o código refletia essa divisão:

Awilum: homens livres, proprietários de terras, independentes do palácio e do templo.

Muskênum: camada intermediária, funcionários públicos com alguns privilégios. 

Wardum: escravos, que podiam ser comprados e vendidos, mas também tinham a possibilidade de conquistar a liberdade. 

As penas variavam conforme a classe social da vítima e do agressor, revelando uma justiça desigual, mas adaptada às hierarquias da época. 

O Código de Hamurabi foi feito entre 1792 e 1750 a.C1. Foi o primeiro código de leis da história. Foi criado pelo rei Hamurabi na Babilônia. 

Esse código antigo da Mesopotâmia tem 281 regras. Está escrito em uma pedra de diorito com escrita cuneiforme. Hoje, a pedra está no Museu do Louvre, em Paris. 

O Código de Hamurabi fala de muitas coisas. Inclui direito penal, família, profissões, comércio, agricultura e administração3. Segue a lei de talião, punindo crimes de forma justa. 

Hamurabi queria controlar as práticas antigas e unir seu império com essas leis1. O código influenciou muito as leis dos povos semitas da Antiguidade. Estudá-lo ajuda a entender a história do direito e as normas jurídicas. 

Principais Pontos 

Primeiro código de leis da história, criado por Hamurabi, rei da Babilônia

Composto por 281 preceitos gravados em pedra usando escrita cuneiforme

Baseado na lei de talião, com punições proporcionais aos crimes

Abrange temas como direito penal, direito da família e regulamentações diversas

Influenciou as leis dos povos semitas e é um marco na evolução jurídica 

Princípios Fundamentais 

O código é famoso pela Lei do Talião: "olho por olho, dente por dente" que estabelecia proporcionalidade entre crime e punição. Esse princípio buscava limitar a vingança desmedida, transformando-a em uma resposta controlada e institucionalizada. 

Outro aspecto relevante era o ordálio, ou julgamento divino, em que o acusado deveria provar sua inocência submetendo-se a provas físicas, como mergulhar em um rio. Se sobrevivesse, era considerado inocente; se morresse, culpado. 

Temas Abrangidos

As leis cobriam praticamente todos os aspectos da vida cotidiana: 

Contratos e obrigações comerciais

Roubo e receptação

Falso testemunho

Família: casamento, divórcio, herança

Escravidão e fuga de servos

Agricultura e responsabilidades dos trabalhadores

Estupro e punições severas

Um exemplo emblemático é o artigo 229: 

"Se um construtor edificou uma casa para um Awilum, mas não reforçou seu trabalho, e a casa caiu causando a morte do dono, esse construtor será morto." 

Aqui vemos a responsabilidade profissional elevada ao extremo, refletindo a importância da segurança e da confiança nas relações sociais. 

Objetivos e Significado Político

Hamurabi afirmava que seu código tinha como propósito proteger os mais fracos, viúvas, órfãos e pobres, contra abusos dos poderosos. No epílogo, ele se apresenta como escolhido pelos deuses para garantir a justiça e a ordem. Assim, o código não era apenas um instrumento jurídico, mas também uma poderosa ferramenta de propaganda política, reforçando a imagem do rei como guardião da equidade.

Comparações e Limitações

Embora seja chamado de "código", estudiosos como Jean Bottéro argumentam que se trata mais de uma coleção de sentenças e precedentes do que de um sistema legal completo. Muitas situações não foram contempladas, e algumas leis parecem excessivamente particularizadas. Ainda assim, sua valor reside em ter sido uma das primeiras tentativas de sistematizar a justiça em forma escrita. 

Outros conjuntos de leis da Mesopotâmia, como o Código de Ur-Namu (2050 a.C.), o Código de Esnuna (1930 a.C.) e o Código de Lipite-Istar (1870 a.C.), também existiram, mas nenhum alcançou a preservação e a notoriedade do Código de Hamurabi. 

Importância Histórica

O Código de Hamurabi é considerado um marco porque: 

Representa a transição da tradição oral para a escrita.

Introduz a ideia de que leis podem ser imutáveis quando gravadas em pedra.

Inspira sistemas jurídicos modernos, ao estabelecer que a punição deve ser proporcional ao crime.

É um testemunho da vida cotidiana, da economia e da religião na Babilônia. 

A expressão inglesa written in stone (escrito na pedra) deriva justamente dessa prática de registrar leis em monumentos duradouros. 

O Código de Hamurabi não deve ser visto apenas como um conjunto de regras antigas, mas como um símbolo da busca humana por justiça e ordem social. Ele revela tanto a complexidade da sociedade mesopotâmica quanto a tentativa de um governante de legitimar seu poder através da lei. Apesar de suas limitações e desigualdades, permanece como um dos pilares da história do direito e da civilização.

 

O CÓDIGO DE HAMURABI é um dos conjuntos de leis escritas mais antigos da história. Criado por volta de 1750 a.C. pelo rei Hamurabi, da Babilônia, o código unificou as leis da antiga Mesopotâmia e ficou mundialmente conhecido pela Lei do Talião: "olho por olho, dente por dente". São 282 leis talhadas em escrita cuneiforme em uma grande rocha de diorito negro. A punição deveria ser proporcional ao dano causado. As punições variavam de acordo com a classe social da vítima e do agressor (homens livres, plebeus e escravos). As leis cobriam a vida cotidiana, incluindo roubo, agricultura, casamento, divórcio, herança, falsas acusações e disputas comerciais.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BOTTÉRO, Jean. Mesopotamia: Writing, Reasoning, and the Gods. Chicago: University of Chicago Press, 1992. 

DRIVER, G. R.; MILES, J. C. The Babylonian Laws. Oxford: Clarendon Press, 1952.

PAULA, Eurípedes Simões de. Hamurabi e o seu código. Revista de História, São Paulo, v. 27, n. 56, p. 257–270, 1963. DOI: 10.11606/issn.2316-9141.rh.1963.122191. 

SILVA, Daniel Neves. Código de Hamurábi: o que é, princípios, artigos. História do Mundo. Disponível em: https://www.historiadomundo.com.br/babilonia/codigo-de-hamurabi.htm  (historiadomundo.com.br in Bing ) . Acesso em: 17 maio 2026.

VAN DE MIEROOP, Marc. King Hammurabi of Babylon: A Biography. Oxford: Blackwell Publishing, 2005. 

WIKIPÉDIA. Código de Hamurabi. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_de_Hamurabi  (pt.wikipedia.org in Bing). Acesso em: 17 maio 2026.