CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI é o
órgão legislativo do município de Niterói. Instituída em 11 de agosto de 1819,
é atualmente composta por 21 vereadores. Está instalado onde outrora funcionava
entre 1917 a 1975 o palácio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro, compondo o conjunto arquitetônico cívico-cultural da Praça da
República no Centro de Niterói, ex-capital do estado do Rio de Janeiro. Foi
projetada pelo arquiteto Heitor de Melo e construída pelo arquiteto Pedro
Campofiorito. Além do grande valor histórico e estético, o prédio abriga o
arquivo público e exposições.
Histórico
Através de Alvará Régio de 10 de
maio de 1819, o rei Dom João VI determina elevação da então povoação de São
Domingos da Praia Grande e suas freguesias vizinhas à condição de vila sob o
nome de Vila Real da Praia Grande. No mesmo alvará, Dom João determina que a
Câmara tenha um juiz de fora, três vereadores e um procurador. Nesta época o
presidente da Câmara Municipal era o responsável pelas funções executivas de
uma vila ou cidade.
No mesmo ano, em 11 de agosto,
ergueu-se o Pelourinho, de madeira, símbolo de autonomia da Vila, e tomaram
posse o primeiro juiz-de-fora e presidente da câmara, José Clemente Pereira,
nomeado pelo Rei, os vereadores escolhidos Pedro Henrique da Cunha, João Moura
Brito, Quintiliano Ribeiro de Magalhães e o primeiro procurador, o major
Francisco Faria Homem.
As primeiras reuniões da Câmara
Municipal foram realizadas na Casa de D. Helena Casimiro, também conhecido como
Palacete Dom João VI (já desaparecido) e depois onde atualmente funciona o
Hospital Santa Cruz na atual rua Dr. Celestino, no Centro da cidade, após a
transferência da sede do atual bairro de São Domingos ao Centro. Em 1820, a
Câmara encaminha ao Rei o plano de arruamento da vila, indicando o local de
edificação da Casa da Câmara e Cadeia, no Jardim São João.
Alguns anos depois, em 1835, a
Vila Real da Praia Grande é elevada à condição de cidade[ com o nome de
Nichteroy e é instituída como capital da então província do Rio de Janeiro.
Uma reforma constitucional
realizada em 1903 modifica a organização administrativa das cidades
brasileiras. Em 4 de janeiro de 1904 é criada a Prefeitura Municipal de
Niterói, que passa a exercer o Poder Executivo, ficando delegada à Câmara de
Vereadores a função legislativa do município.
Nas primeiras décadas do Séc. XX,
grandes obras de reformulação urbana são realizadas em Niterói. Em 1913, por
determinação do prefeito Feliciano Sodré, a antiga Casa de Câmara e Cadeia é
demolida e em seu lugar é construído o novo Paço Municipal, um palacete de
arquitetura eclética com projeto do engenheiro militar Vilanova Machadoque. O
novo prédio abriga tanto a Câmara quanto a Prefeitura até a inauguração do
Palácio Araribóia, em 1910, como sede do ramo executivo.
Em 1975, ocorre a fusão dos
estados da Guanabara e do Rio de Janeiro e Niterói deixa de ser a capital. Com
a transferência das instituições de governo para a nova capital – a cidade do
Rio de Janeiro – a Câmara Municipal instala-se no prédio que abrigava a
Assembleia Legislativa, local onde funciona desde então.
Instituição
Atualmente a Câmara Municipal é
composta por 21 vereadores eleitos a cada quatro anos por sufrágio diretos pelos
moradores da cidade.
A Câmara é gerida pela Mesa Diretora, composta pelo Presidente, 1º Vice-presidente, 2º Vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário eleitos a cada dois anos pelo conjunto dos vereadores.
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