O QUE SIGNIFICA A LEI DAS
SETE PARTIDAS?
LEI DAS SETE PARTIDAS – É o Célebre código
ditado por dom Afonso, o sábio, compilando regras e princípios vários, de
Direito natural e das gentes, de Direito canônico, de Direito romano Justiniano
etc.
Redigido no Reino de
Castela, durante o reinado de Afonso X (1252-1284), com o objeto de conseguir
certa uniformidade jurídica para o Reino. Seu nome original era Libro de las
Leyes ("Livro das Leis"), e por volta do século XIV recebeu a atual
denominação, pelas sete seções em que se encontra dividida. Esta obra é
considerada o legado mais importante da Espanha para a história do direito, ao
ser o corpo jurídico de mais ampla e longa vigência em Ibero-América (até o
século XIX). Mesmo foi qualificada de "enciclopédia humanista", pois
trata temas filosóficos, morais e teológicos (de vertente greco-latina), embora
o próprio texto confirme o caráter legislativo da obra, ao assinalar no prólogo
que foi ditada em vista da confusão e abundância normativa e apenas para ser
usada para julgamento.
MATILDE CARONE SLAIBI CONTI Possui graduação em Direito - Ciências Jurídicas pela Universidade Candido Mendes (1990), graduação em História pela Universidade Salgado de Oliveira (2010), graduação em Odontologia pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1962) e doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais - Universidad del Museo Social Argentino (1999). Atualmente é professor titular da Universidade Salgado de Oliveira. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, lei, norma, ética e bioética.
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