EM 01 DE FEVEREIRO DE 1835 – ABERTURA DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA PROVINCIAL DO RIO DE JANEIRO, NA VILA REAL DA PRAIA GRANDE, FUTURA NITERÓI.

 

NICTHEROY, CIDADE E CAPITAL PROVINCIAL

 

Em 1822 o Brasil torna-se independente. O Imperador, Dom Pedro I, abdica de seu trono em 1831, para lutar pelo trono português. De 1831 a 1840 o Brasil é governado por regentes, já que o herdeiro da coroa, Dom Pedro II, é menor de idade.

Corria o ano de 1834. Tempos turbulentos aqueles. Desde a abdicação de Dom Pedro I, em 1831, o Império brasileiro vinha sendo governado por uma Regência Trina; ou seja, composta por três regentes. Em 12 de agosto é promulgado o Ato Adicional à Constituição de 1824, determinando, entre outras coisas, que a Regência seria, a partir dali, Una e que a cidade do Rio de Janeiro, capital do Império, seria considerada Município Neutro, separada, portanto, da Província do Rio de Janeiro. 

Urgia, então, escolher nova capital para a Província. A Vila da Praia Grande (já sem o título de Real, que remetia aos tempos do Brasil Colônia), é escolhida para sediar a primeira reunião da Assembleia Provincial, conforme decreto de 23 de agosto. Em 1º de fevereiro do ano seguinte, 1835, inauguram-se os trabalhos da Assembleia, composta por 36 deputados. Na pauta, a escolha da futura capital.

A nova Província do Rio de Janeiro era formada por uma cidade - Cabo Frio, fundada em 1615 - e dezenove vilas, que, se escolhidas como capital, automaticamente transformar-se-iam em cidade.

A escolha da capital da Província e sede do legislativo provincial não aconteceu sem debates: a Vila da Praia Grande, que havia crescido sob a direção pioneira de José Clemente Pereira, venceu a disputa. Alguns deputados, entre eles Baptista Pereira, argumentavam que o governo central, para conhecer realmente as necessidades da Província, deveria ser instalado em uma região mais central, mais para o interior. Propunham, então, que a capital fluminense fosse instalada na vila de São João de Itaboraí. Esta sugestão foi derrotada. Assim, coube ao presidente da Assembleia Provincial, José Joaquim Rodrigues Torres, futuro Visconde de Itaboraí, assinar a Carta de Lei nº2, de 26 de março de 1835, decretando que a Vila da Praia Grande seria a nova Capital da Província do Rio de Janeiro. 

Automaticamente, por ser a nova capital, a Vila da Praia Grande estaria elevada à condição de cidade. No entanto, a Assembleia houve por bem estabelecer essa nova condição em decreto especial e, em 28 de março, foi assinada a Carta de Lei nº6, que estabeleceu que a antiga Vila Real da Praia Grande passaria a chamar-se Nictheroy, nome sugerido por Joaquim Francisco Viana.   

 

FONTE:

Extraída da obra: “Efemérides Fluminenses – Acontecências: O passado, hoje” da historiadora Cybelle de Ipanema, página 37.